De acordo com o ex-presidente da OAB Wadih Damous, Lula foi “sequestrado” pela Polícia Federal para prestar depoimento relacionado à Operação Lava Jato.
“O que aconteceu hoje, em São Paulo, essa condução coercitiva nós temos que corrigir: isso não foi condução coercitiva, foi um sequestro perpetrado pela Polícia Federal a mando do juiz da Lava Jato. Condução coercitiva acontece quando alguém intimado a depor perante o juiz não comparece. Lula jamais se negou a depor e sequer foi intimado”, disse Wadih, que também é deputado federal pelo PT.
Para sanar as dúvidas acerca da legalidade ou não da ação contra Lula, o professor Renato Brasileiro, especialista em Processo Penal, gravou, na manhã desta sexta-feira (4), um vídeo didático em que explica o conceito, a finalidade e a natureza jurídica do Mandado.
O jurista Alamiro Velludo Salvador Netto, professor livre docente de Direito Penal da USP também se manifestou sobre o caso. Para ele, a condução coercitiva deve ser o “último recurso” e adotado quando o investigado demonstra não ter interesse em colaborar. Tecnicamente, segundo ele, a condução no caso de Lula foi desnecessária. Confira trecho de sua entrevista ao porta Nexo:
“Isso é estranho. Com todo esse
movimento [popular] que a condução gerou, não faz sentido. Minha
leitura, tecnicamente, é que nada disso era necessário. Ele poderia ter
sido intimado. Me parece que, mais uma vez, se usa a opinião pública com
a finalidade de reforçar a investigação [da Lava Jato].
Vou partir da premissa que todos os
órgãos são bem intencionados. O grande dilema que se impõe é: até que
ponto, em nome dessa busca pela segurança e pela punição, vamos
prescindir dos direitos mínimos garantidos pela Constituição? Tenho a
impressão que se constrói uma narrativa que relativiza estas garantias
em nome do combate à criminalidade e à impunidade.
Não se trata de defender a corrupção.
Pode parecer tola, para opinião pública, a defesa dessas garantias
legais, mas são estruturas fundamentais. Sem isso, se cria um sistema
inquisitorial.”
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